By República do Povo 
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras, assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
O PL nº 1.365/202, relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), foi aprovado em caráter terminativo na CAS. Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.
No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local. Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.
O relator Fernando Dueire classificou a medida como uma “reparação histórica”, argumentando que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito do sistema de saúde. A aprovação ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal no Congresso, com diversas pautas-bomba em tramitação. O Decano do STF apoia Fazenda contra pautas-bomba no Congresso, cujo impacto pode superar R$ 200 bilhões. Além disso, a CCJ do Senado aprovou a autonomia financeira do Banco Central e incluiu o PIX na Constituição, enquanto a CCJ do Senado aprovou PEC que garante aposentadoria integral e reduz idade mínima para agentes de saúde, com impacto fiscal de R$ 99 bilhões. A pressão fiscal de R$ 270 bilhões foi debatida entre Alcolumbre e Durigan, enquanto o Senado define cronograma da PEC que extingue escala 6×1, texto já aprovado na Câmara.
Fonte: ver noticia original