By República do Povo 
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida desengaveta a tramitação da matéria, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão será responsável por discutir o mérito da proposta, que divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Enquanto defensores argumentam que a medida é necessária para combater a impunidade, críticos apontam violação de direitos humanos e ineficácia na redução da violência. O debate promete ser acirrado, com a CCJ já tendo retomado as discussões recentemente.
Agora, caberá à comissão especial apresentar um parecer antes de a PEC seguir para votação em plenário. O próximo passo esperado é a definição do relator e o calendário de audiências públicas, que devem mobilizar entidades da sociedade civil e juristas. A Câmara já havia suspenso a análise anteriormente, mas agora o presidente Motta sinaliza prioridade no tema.
Na perspectiva política, a criação da comissão é vista como um gesto de Motta para agradar a base conservadora, mas o avanço da PEC ainda depende de negociações complexas. A oposição promete obstruir os trabalhos, enquanto o governo federal evita tomar posição clara. O desfecho deve influenciar o debate sobre segurança pública nas eleições de 2026.
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