CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; texto avança no Congresso
República do Povo CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos. Proposta segue para comissão especial e depois ao…
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CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. Proposta de Gonzaga Patriota segue para…
CCJ da Câmara retoma debate sobre PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; proposta enfrenta resistência da oposição
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CCJ da Câmara adia votação da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; debate recomeça nesta quarta
CCJ da Câmara adia novamente análise da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Relator…
Câmara suspende análise de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; debate retorna nesta quarta
Câmara dos Deputados suspende análise da PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. Sessão no plenário interrompe…
Comissão da Câmara decide sobre redução da maioridade penal para 16 anos após adiamentos
Deputados votam redução da maioridade penal para 16 anos na CCJ da Câmara; relator é favorável, mas oposição aponta riscos…