By República do Povo A Prefeitura de Maceió realizou, nesta semana, uma ação de combate ao trabalho infantil na orla marítima da capital alagoana, abordando famílias e comerciantes para conscientizar sobre os riscos e ilegalidades da prática. A operação, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), percorreu pontos como a Ponta Verde e a Pajuçara, onde equipes técnicas distribuíram material informativo e orientaram sobre os direitos das crianças e adolescentes.
A iniciativa faz parte de um cronograma contínuo de fiscalização e prevenção, que busca retirar menores de situações de exploração laboral e garantir o acesso à educação e ao lazer. Durante a ação, foram identificados casos de crianças trabalhando como vendedores ambulantes ou em atividades informais, com os responsáveis sendo encaminhados para atendimento socioassistencial.
Panorama político e social
O combate ao trabalho infantil em Alagoas tem sido reforçado por políticas integradas entre os governos municipal e estadual. Dados da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev) indicam que, nos últimos dois anos, mais de 500 crianças foram retiradas do trabalho irregular em todo o estado. A ação na orla de Maceió ocorre em um contexto de ampliação das redes de proteção, como o programa “Criança Feliz” e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.
Especialistas apontam que a exploração do trabalho infantil está frequentemente associada à vulnerabilidade econômica das famílias, agravada pela pandemia de Covid-19. A Prefeitura de Maceió tem investido em programas de transferência de renda e inclusão produtiva para adultos, como forma de atacar as causas estruturais do problema.
Impacto e desdobramentos
A ação na orla marítima faz parte de uma série de operações que já resultaram na abordagem de mais de 200 famílias em situação de risco desde o início de 2024. A Semas informou que os casos identificados serão acompanhados por equipes multidisciplinares, com visitas domiciliares e oferta de vagas em creches e escolas municipais.
O trabalho infantil é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a fiscalização na orla busca coibir práticas como a venda de produtos por menores em horário escolar. A Guarda Municipal de Maceió também participou da operação, garantindo a segurança das equipes e o cumprimento das notificações.
Para aprofundar o entendimento sobre as ações de segurança e proteção social na capital, confira as reportagens: Guarda Municipal de Maceió intensifica segurança com mais de 20 prisões desde abril e amplia atuação em áreas críticas, Prefeitura de Maceió autua Governo de Alagoas por obra irregular em área tombada de Jaraguá, Alagoas tem 28 cidades sem registros de feminicídio, aponta SSP, Operação Protetor das Divisas avança no Baixo São Francisco com 17 mandados e duas prisões em Penedo e Esquema de fraude habitacional em Maceió envolve servidor e ex-servidor público, aponta investigação policial.
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